A Ministra destacou que a ATIC tem vindo a revelar total empenho em assumir uma posição inovadora e competitiva, sendo o estudo apresentado revelador da sua ambição.
Afirmou que o Governo está ciente das necessidades e percebe que a neutralidade carbónica, da Indústria Cimenteira e de outros setores, só será alcançável através do reforço da capacidade dos sumidouros e também da implementação de tecnologias CCUS.
Considerou como méritos do projeto apresentado: a colaboração com outras indústrias, a perspetiva de competitividade nacional face a concorrentes de outros países, a sustentação por via de conhecimento científico e participação da Academia e a antecipação da necessidade de mitigação de riscos associados. No entanto, a tecnologia proposta não é simples e o envolvimento das comunidades será fundamental.
Acrescentou que o Governo está a estudar a adaptação da legislação nacional à captura, transporte e armazenamento de carbono. Esse trabalho está a ser feito, em contacto com a Comissão Europeia, quer no que respeita a legislação, quer a financiamento.
A intervenção do Ministro focou o papel das infraestruturas na competitividade de Portugal. Afirmou que este é o momento decisivo para materializar as ações necessárias à concretização do objetivo proposto de neutralidade carbónica, e sublinhou a importância de passar da ambição à implementação efetiva.
Assumiu o compromisso de tornar possível que o piloto evolua para um projeto comercial. Destacou o papel fundamental da Indústria Cimenteira na resposta às dificuldades atuais e futuras do país, nomeadamente no domínio da habitação e infraestruturas.
Concretizou que o setor do cimento não pode deixar o pacote da habitação “morrer na praia”. “Se o setor do cimento precisa de grandes obras e de estratégias estruturais, o país também precisa deste setor para transformar decisões políticas em obra feita.”
Para que este contributo seja plenamente concretizado, torna-se essencial promover políticas e medidas que garantam um setor nacional competitivo, inovador e sustentável, capaz de responder às necessidades da sociedade e de reforçar o desenvolvimento económico do país.
Destacou que este é um momento importante para a Indústria de cimento nacional que revela, com a apresentação do estudo PT Carbon Link, que tem capacidade para avançar e propor soluções para os desafios que se colocam à sua atividade.
Recordou que Indústria Cimenteira apresentou o seu Roteiro em 2021, no qual assumiu o compromisso de neutralidade carbónica até 2050, a ser materializado parcialmente até 2030 com investimentos estimados em 500M€.
Destacou que as emissões de processo são um constrangimento que exige a implementação de tecnologias disruptivas como CCS, no sentido de tornar possível atingir a ambicionada neutralidade carbónica do setor.
Tal só será possível com a colaboração do governo. O governo deve garantir as condições que viabilizem a concretização dos investimentos, necessários e planeados pela indústria, associados à captura de carbono, nomeadamente: desenvolvimento da infraestrutura de transporte do carbono capturado e locais para o armazenamento do mesmo. Estes dois elementos são fulcrais para a sobrevivência da Indústria de Cimento.
Apresentou a solução de infraestrutura de transporte e armazenamento do carbono capturado, salientando a necessidade de mobilização. Existem 40 projetos a nível europeu e Portugal terá forçosamente de acelerar o ritmo se quer manter a sua indústria, nomeadamente a hard to abate.
Explicou as razões pelas quais a Bacia Lusitânica foi identificada como potencial solução de armazenamento geológico offshore. A área situa-se na costa portuguesa ao longo de aproximadamente 200km e cobre mais de 20.000 km2. Oferece uma capacidade mínima de armazenamento de cerca de 90 Mt CO₂, com perspetivas adicionais que podem ir até aos 300Mt CO₂.
O PT Carbon Link propõe uma rede de aproximadamente 680km de gasodutos, idealizada para cobrir e facilitar o acesso aos principais emissores industriais. A infraestrutura seria gerida num modelo de base de ativos regulamentada, com operação concessionada a 35 anos. É projetado um investimento de 2,2 mil M€ nos próximos 20 anos para rede de transporte e armazenamento, em três etapas: piloto, construção e expansão.
O projeto de Brevik, na Noruega, é o primeiro sistema de captura de CO₂ em escala industrial aplicado ao setor cimenteiro. O CO₂ capturado na fábrica da Heidelberg é transportado e armazenado permanentemente sob o Mar do Norte, através da integração no projeto governamental norueguês Longship e na infraestrutura Northern Lights.
O projeto teve início em 2005, com uma duração de 20 anos, o que reforça a necessidade de Portugal avançar rapidamente. De salientar que a cooperação e apoio de entidades públicas e governamentais, as parcerias industriais, a atenção dos media e a aceitação pública, foram vitais.
Como resultado, o projeto Brevik CCS viabiliza novos produtos de cimento e betão com emissões muito baixas ou próximas de zero, como o evoBuild e o evoZero. Através do conceito de Carbon Bank, o CO₂ capturado e armazenado é contabilizado, verificado por terceiros e vinculado aos produtos entregues aos clientes, permitindo certificações ambientais transparentes. Essa abordagem abre caminho para construções com impacto climático significativamente reduzido e concretiza a transição para uma construção mais sustentável.
A localização do piloto de armazenamento de CO₂ no offshore de Portugal continental na secção norte da Bacia Lusitânia, justifica-se pela qualidade e cobertura dos dados de pesquisa petrolífera, pela excelente qualidade do reservatório e por ser uma zona de baixo risco sísmico, com riscos e impactos menores que no onshore. Acresce a proximidade ao porto da Figueira da Foz e a capacidade de armazenamento superior a 93 Mton CO₂, complementada por outros prospetos identificados na região que permitem upscale.
Em termos de operacionalização, é de salientar que o início de um projeto industrial a larga escala em Portugal, em 2034, pressupõe o início do piloto em 2027. Os problemas de regulação não obstam à implementação, desde que a configuração assuma caráter de projeto de investigação, no entanto, o nível de investimento necessário apresenta desafios. Os mecanismos da UE usados para projetos similares implicam uma componente comercial.
Não é demais referir que é indispensável o envolvimento da indústria e dos organismos públicos necessário para implementar as diferentes componentes do piloto, bem como a estreita interligação com o piloto de captura de CO₂
A Indústria Cimenteira tem reduzido as suas emissões e melhorado a eficiência energética, no sentido de contribuir para que o país alcance a neutralidade carbónica, no prazo definido.
A União Europeia reconhece a inevitabilidade do CCS na indústria hard to abate e serão desenvolvidas orientações para o licenciamento.
O estudo PT Carbon Link é importante, nomeadamente para a análise da vertente económica do CCS.
Identificação de bloqueios à concretização dos investimentos necessários, em particular no que respeita à incerteza regulatória.
O apoio das autoridades públicas é fundamental. A proximidade do local de armazenamento poderá refletir-se numa vantagem competitiva do país face a outras localizações.
Entre os fatores de sucesso da iniciativa, destaque à comunicação dos benefícios associados e à necessidade de envolvimento dos municípios e dos cidadãos.
A inclusão, ou não, dos resíduos no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) irá condicionar o caminho a percorrer pelo setor.
É importante desenvolver a capacidade de armazenamento de CO₂ no país porque recorrer ao armazenamento no exterior não é viável em termos económicos.
O setor do vidro tem um peso significativo na economia nacional. A produção de vidro é intensiva em energia e está sujeita ao CELE, o que torna a descarbonização do sector premente.
Destaque à colaboração entre setores industriais como peça fundamental para o sucesso da iniciativa de CCS.
O projeto da Indústria Cimenteira é relevante para a capacitação das empresas nacionais, face aos recursos disponíveis em outros países.
Os travões à descarbonização estão identificados, em particular o licenciamento. Acresce que a execução de fundos, como o Fundo Europeu de Inovação, não é a desejável.
É necessário desenvolver linguagem de comunicação que permita a convergência da Indústria e da Academia.
O transporte e armazenamento de carbono são necessários e seguros. Nos EUA, a indústria petrolífera já dispõe de pipelines de CO₂ para aumentar a produção de crude nos poços, há mais de 30 anos.
A criação de uma infraestrutura nacional de captura, transporte e armazenamento de CO₂ é condição essencial para cumprir as metas climáticas e preservar a base industrial de Portugal.
A Indústria Cimenteira fez o trabalho de casa e desenvolveu o PT Carbon Link. É agora crítico garantir segurança jurídica e previsibilidade financeira ao projeto.
Sem captura, transporte e armazenamento de carbono, não teremos descarbonização, mas sim a desindustrialização no país.
Por motivos imprevistos, não foi possível a participação na conferência, no entanto foi partilhada a seguinte mensagem:
O CCUS é uma questão de sobrevivência futura e é uma das alternativas que o setor está a avaliar, tendo noção dos elevados montantes de CAPEX e OPEX em causa.
Consideração pelo trabalho desenvolvido pelos diversos setores industriais e expectativa de que os Governos sejam mais concretos e objetivos nas opções que aceitam licenciar e apoiar.
